CASAMENTO CIVIL HOMOAFETIVO NO BRASIL

O casamento homoafetivo foi reconhecido no Brasil em 2011, devendo ser aceito em todo território e seguido os devidos direitos.

O casamento homoafetivo é aquele realizado entre pessoas de mesmo sexo, chamado popularmente como casamento entre homossexuais. Trata-se de uma instituição recentemente aceita por muitos países e sociedades, mas que ao mesmo tempo gera muita polêmica e discussão.

Há dois tipos de casamento distintos: o casamento civil e o casamento religioso. O primeiro é visto como um bem público do Estado, por isso nas últimas décadas foi criada leis que permitem o livre acesso ao casamento homoafetivo formado por pessoas adultas, capazes de autodeterminação e desimpedidas. Os pioneiros foram os países baixos, reconhecendo a união em 2000, já no Brasil foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal só em 2011.

Aprovado no Brasil

Casal homossexual Em maio de 2011, houve votações no Supremo Tribunal Federal para o reconhecimento da união estável entre pessoas de mesmo sexo, válido para todo território brasileiro, se tornando lei da Constituição Federal, permitindo assim a conversão de união estável em casamento homoafetivo. No Brasil o primeiro casamento aconteceu em junho de 2011 e, desde então vários casamentos homoafetivos já foram realizados em vários estados brasileiros.

Direitos dos casais homoafetivos

Em alguns tribunais brasileiros os casais homoafetivos já garantiram o direito à herança, ou seja, metade do patrimônio construído fica com o parceiro, inclusão do parceiro ao plano de saúde, pensão em caso de morte pelo INSS, guarda de filho se caso um dos parceiros for mãe ou pai biológicos e garantia de emprego, pois a opção sexual não pode em hipótese alguma ser motivo de demissão. Porém, os casais homoeafetivos não são reconhecidos como entidade familiar.

Desde o ano de 2001 os cidadãos da Holanda ganharam o direito do casamento homoafetivo sem distinção entre os casais homossexuais e heterossexuais, sendo aceito também em países como França, Espanha, Uruguai, Bélgica, Canadá e em estados americanos como Califórnia e Massachusetts e em Buenos Aires.