INSS autônomo como pagar

Autônomos também podem participar do Regime Geral de Previência, prestando contribuição de 20% sobre seus rendimentos.

Carteira de trabalhoA filiação à Previdência Social é um direito de todo o trabalhador brasileiro, não somente dos que possuem registro em carteira e vínculo empregatício formalizado.

Autônomos, feirantes e trabalhadores liberais também podem fazer parte do Regime Geral de Previdência, a partir de direitos garantidos pela Legislação Brasileira.

                       

Inscrição em agência

Agência da Previdência SocialQuem trabalha por conta própria precisa inscrever-se no Regime e contribuir mensalmente para garantir seus benefícios previdenciários como trabalhador segurado e contribuinte individual, que deve realizar a sua inscrição no Regime Geral da Previdência.

O trabalhador autônomo deve dirigir-se à agência da Previdência Social de sua cidade munido de um documento de identidade (Carteira de Identidade, Certidão de casamento/nascimento ou Carteira de Trabalho, sendo esse último item de apresentação obrigatória para o Empregado Doméstico) e CPF. Nas agências, os atendentes formalizam o cadastro e iniciam o processo de recolhimento da contribuição.

Inscrição pela internet

Seta apontando para endereço de InternetOutra opção para a inscrição é a partir da Internet, por meio do site da Previdência Social ou pelo serviço PREVMóvel, que percorre o país pelas regiões que não possuem agências de atendimento fixas. É a partir da inscrição que o trabalhador recebe o seu NIT – Número de Identificação do Trabalhador e passa a estar ligado à Previdência Social.

Trabalhadores que já foram empregados com registro em carteira e que já possuem PIS ou PASEP e que agora vêm exercendo atividade autônoma não precisam passar pelo processo de inscrição. Basta apenas que informem os números de PIS ou PASEP na Guia  para dar início ao recolhimento da contribuição. A partir do primeiro recolhimento e do pagamento em dia das referidas contribuições, o trabalhador já é considerado um segurado e pode usufruir dos benefícios da Previdência Social em diversas situações.

Quanto ao valor das contribuições, de acordo com a Lei nº 10.666 de maio de 2003, os filiados ao Regime Geral da Previdência Social como individuais devem cumprir com a contribuição de 20% sobre o considerado salário de contribuição (que é a soma dos rendimentos do trabalhador aferida pelo exercício de sua atividade por conta própria), independentemente da sua data de inscrição.

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Jessica
21/06/11



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