Lei do inquilinato reajuste de aluguel

O reajuste do valor do aluguel segue uma taxa de aumento da IGPM, mas a mudança do valor deve seguir alguns parâmetros legais.

Homem fazendo conta

Em alguns casos alugar um imóvel pode gerar muita dor de cabeça, mas para diminuir esses eventuais aborrecimentos, em 25 de Janeiro de 2010 entrou em vigor a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) com novas regras para o aluguel de imóveis. As novas alterações feitas servem para facilitar a locação e assegurar maior segurança aos locadores tanto como dos locatários.

                       

Com relação ao reajuste de aluguel nada mudou, mas muitos apostam que ao entrar em vigor a nova lei, a procura pela locação de imóveis irá aumentar e certamente o aluguel subirá. Mas, mesmo assim ainda há muitas dúvidas com relação de como e quando é feito o reajuste de aluguel e os direitos do locatário e do locador. Confira mais sobre os assuntos nos tópicos abaixo:

Como é feito o reajuste de aluguel?

A maioria dos contratos de aluguel, tanto imobiliário como pessoal, são feitos de acordo com o Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM), conhecido popularmente como a “inflação do aluguel” que é revisto e alterado anualmente de acordo com a especulação imobiliária.

Cifrão e casa em balança

Entretanto, a taxa do IGPM não é uma regra que deve ser seguida à risca e, sim um valor de referência para as imobiliárias que podem aumentar e diminuir o valor do aluguel de acordo com seus interesses.

Quando é feito o reajuste do aluguel?

A dúvida mais frequente é com relação a data para o reajuste de aluguel. Após a divulgação da taxa de aumento do aluguel pelo IGPM, muitos pensam que o aumento deve ser feito imediatamente, porém, o aumento só poderá ser feito na data em que o contrato assinado pelo locador e locatário fizer aniversário de um ano.

Moedas e cadeado com chaves

Após esse período, o reajuste de aluguel deve ser feito pelo proprietário do imóvel que pode levar em consideração o índice do IGPM e negociar com o locador para optar por um valor plausível para ambos os lados.

A dica de todos que acompanham o mercado imobiliário é negociar e acima de tudo ser um bom inquilino, respeitando o proprietário do imóvel,  pagando o aluguel em dia e cuidando da preservação do devido imóvel. Com um bom relacionamento e com o cumprimento das regras é mais fácil conseguir um acordo com o dono, garantindo assim a renovação do contrato.

Confira no vídeo abaixo mais sobre os direitos e obrigações do locador e do inquilino relacionados ao aluguel.

Aluguel - Os direitos e as obrigações do locador e do inquilino.wmv

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Thaís
23/01/12


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