REGIME DE BENS NO CASAMENTO CÓDIGO CIVIL

Ao decidirem se casar, os noivos devem conversar e escolher qual será o regime de partilha de bens adotados na cerimônia do casamento.

Aliança de casamento Durante a cerimônia de casamento civil os noivos devem escolher qual será o regime de bens, por mais que haja tantas juras de amor, o casamento não deixa de ser um contrato que possui suas regras. Por isso, antes da ocasião do casamento no civil, é importante que os noivos conversem sobre o assunto e, se caso tenham dúvidas, conversem com um advogado para ajudá-los na escolha. De acordo com o Código Civil os tipos de regime de bens de casamento são:

Regime de Comunhão Parcial de Bens

Casal regime separação. Este tipo é o mais utilizado pelos recém-casados. Neste modelo todos os bens adquiridos após a data de casamento serão comuns do casal, ou seja, caso haja divórcio futuramente tudo o que foi adquirido durante o casamento deverá ser divido igualmente para ambos, entretanto, heranças e bens conquistados quando solteiro será de propriedade individual.

Regime de Comunhão Universal de Bens

Dando as mãos. Neste modelo, independente de quando os bens foram adquiridos, quem comprou e quanto custou, tudo irá pertencer ao casal em proporções iguais. Caso um delas venha a falecer, a metade dos bens pertencentes a ele será dividido na herança para os demais herdeiros (filhos, dependentes, etc.) e a outra metade fica com o cônjuge ainda vivo.

Regime de Separação de Bens

Casal O que foi adquirido enquanto solteiro e tudo o que for adquirido durante o casamento continuará sendo exclusivamente dele. A separação de bens é obrigatória em alguns casos, como por exemplo: quando os noivos são menores de 16 anos e maiores de 60 anos e aqueles que dependem do suprimento judicial para se casar novamente.

Regime de Participação Final nos Aquestos

casal velhos Neste tipo de regime, cada cônjuge irá possui o seu patrimônio próprio, além de ter direito a metade dos bens adquiridos pelo casal durante o tempo em que esteve casado.

Caso os noivos não souberem qual regime desejam ou querem fazer um regime próprio, o Código Civil Brasileiro permite a elaboração de um Pacto Antenupcial que permite com que o casal defina qual será o regime adotado no casamento.