Senado aprova novo Código Florestal Brasileiro

O novo Código Florestal Brasileiro leva a suspensão de multas aplicadas pelo IBAMA. Entenda o que muda com o novo projeto.

Mata com área desmatadaApós mais de seis horas de discussão, o senado aprovou com 59 votos a favor o novo Código Florestal, que segue para análise da Câmera e se não houver mudanças em seu texto poderá ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff. O novo Código Florestal perdoa multas de produtores rurais que desmataram áreas de preservação até julho de 2008 e ainda isenta de reflorestar os que destruíram de suas reservas legais, proprietários quem tenham terras com até 4 módulos fiscais. Entenda o que mais muda com o novo Código:

Reservas

Reserva ambiental sendo desmatada80% das matas nativas devem ser preservadas dentro das propriedades, 35% no cerrado e 20% em outras regiões, já o texto aprovado pelo senado possibilita uma redução de 50% para estados que tenham mais de 65% de suas áreas em reservas ambientais, porém essa redução deve ser autorizada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Áreas de Preservação Permanente

Rio e mata ciliarAs APPs como são conhecidas essas áreas, são locais que não podem ser desmatadas como encostas, beira de rios, entre outros. Para rios que tenham até 10 metros de largura a lei prevê recompor uma mata ciliar de 30 metros, segundo o novo Código essa obrigatoriedade passa para 15 metros, para os proprietários com até 4 módulos fiscais, essa recuperação não deve exceder mais que 20% da sua propriedade, já para os proprietários com mais de 4 módulos, os Conselhos Estaduais de Meio Ambiente é quem vão estabelecer as áreas mínimas de recomposição.

Conversão de multas e pequenos produtores

Homens plantandoTodos os produtores rurais autuados até julho de 2008 podem converter suas multas em reflorestamento. Já para o cultivo em APPs ou reservas de mata nativa a propriedade deve estar inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e declaradas em órgão ambiental. Os proprietários terão o prazo de 1 ano para se cadastrarem no CAR, sendo esse registro gratuito para propriedades de posse familiar. Esse cadastro tem por objetivo angariar dados dos proprietários rurais para monitoramento, controle, planejamento ambiental e combate ao desmatamento ilegal.

Mais sobre Senado aprova novo Código Florestal Brasileiro

O novo Código Florestal tem por objetivo regulamentar a forma de exploração da terra em áreas de vegetação nativa. O código florestal atual está em vigor desde 1965, diante disso foi proposta uma elaboração de novas leis condizentes com a atual realidade do Brasil.




Josi
05/03/12

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