Supremo Tribunal de Justiça

O Supremo Tribunal de Justiça, também chamado de Tribunal da Cidadania, é um dos principais órgãos da máquina brasileira.

Plenário do STJ.O Poder Judiciário do Brasil tem como instância máxima o Supremo Tribunal de Justiça. A ele cabe a função de verificar o cumprimento correto da Constituição Federal, dando interpretações uniformes à mesma, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito, bem como, das leis aprovadas pelo Poder Legislativo Federal. Em caso de divergências de interpretações entre Tribunais inferiores – os tribunais de justiça estaduais, com relação a uma lei federal, o Supremo, como conhecedor da questão, é o que estabelece uma interpretação única. Nascdo através da “Constituição Cidadã” do Brasil de 1988, o STF é chamado de “Tribunal da Cidadania”.

Atribuições

Escultura " A Justiça"O STJ é o último grau de recurso da Justiça do Brasil para outras causas que não estão ligadas diretamente à Constituição. Como órgão receptor de todas as causas referentes à Justiça comum, tem a função de apreciá-las em todas as modalidades de jurisdições não especializadas.

                       

Todas as atribuições do Supremo Tribunal estão instituídas no Art. 105 da Constituição, que estabelece os processos que têm origem no próprio tribunal ou naqueles em que o mesmo os revisa, estando aí inclusos, os recursos especiais. Algumas de suas atribuições são julgar os crimes comuns em que se envolvem os governadores, os crimes comuns de responsabilidade de desembargadores dos tribunais de justiça e dos conselheiros dos tribunais de contas estaduais e dos membros dos tribunais regionais federais, eleitorais e do Trabalho.

Também é da competência do STJ julgar habeas-corpus desses citados anteriormente, ou ainda, de ministros de Estado, salvo assuntos da Justiça eleitoral. Habeas-corpus concedidos ou negados pela Justiça Regional Federal ou dos Estados, em nível de recurso, ou processos decididos pelos mesmos e referentes à legislação federal, também podem ser analisados pelo Supremo também pode apreciá-los.

Composição e funcionamento

Museu da Justiça, uma das antigas sedes do STJO Supremo é composto por três seções, cada uma com sua especialidade de julgamento, e cada seção é formada por duas turmas,
Os onze Ministros do Supremo que devem ser brasileiros natos, ter entre 35 anos e 65 anos de idade, com excelência de sabedoria jurídica e qualificação exímia.

A nomeação de um Ministro é feita pelo Presidente da República do Brasil, após o mesmo ser sabatinado e aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal é também o Presidente do Conselho Nacional de Justiça, que é o órgão do Poder Judiciário brasileiro que tem a função de controlar a atuação administrativa e financeira dos demais órgãos, supervisionando, ainda, o cumprimento das atribuições aos juízes.

O Tribunal é quem indica também três dos Ministros para comporem o Tribunal Superior Eleitoral.

Ao longo de sua história, a qual começou em abril de 1989, o Tribunal já ultrapassou a casa dos três milhões de julgamentos.

Assuntos Relacionados com Supremo tribunal

Nenhum voto, seja o primeiro



Adeni
11/04/12


Mais informações por email.

Deixe uma resposta

Para comentar você precisa realizar seu login com o Facebook