União estável direitos e deveres

Dúvidas são comuns entre os relacionamentos, ainda mais quando terminam. Saiba o que é união estável, seus direitos e deveres.

Casal abraçadosHá um ditado popular que diz “amigado com fé casado é” e para dois corações apaixonados que resolvem juntar as escovas de dente isso pode ser uma grande verdade, mas e para lei? Será que existe um tempo para a união estável ser reconhecida? Será que em casos de separação os direitos são os mesmos de uma pessoa casada na lei?

Para entender melhor os direitos e deveres da união estável, confira o que diz a lei a respeito do assunto.

         

O que significa união estável?

Casal deitado na grama com corações em cimaDe acordo com a lei 9.278 é reconhecido como entidade familiar à convivência duradoura e permanente entre um homem e uma mulher com objetivo em comum de formar uma família, que vivam juntos, mas que não tenham se casado formalmente ou popularmente como se diz “no papel” e de acordo com a nova lei não existe mais um tempo mínimo para se considerar união estável.

Direitos e Deveres

Casal juntando coraçãoComo todo casamento os deveres de ambos são o respeito, sustento e educação dos filhos em comum, assistência moral e material de ambas as partes. Bens materiais adquiridos dentro do relacionamento por qualquer um dos dois são considerados fruto do trabalho pertencendo aos dois em partes iguais. Em caso de separação, o procedimento é semelhante ao de separações judiciais, havendo pensão alimentícia, guarda dos filhos e partilha dos bens, que contam somente os adquiridos pelo casal, o que o outro já possuía antes não entra na divisão. Por ser uma situação informal é muito importante obter o máximo de provas da convivência. Nos casos de morte o sobrevivente terá direitos no imóvel enquanto viver ou precisar dele.

Para os que desejam oficializar a união, basta ir a um cartório da cidade ou procurar os casamentos coletivos que são comuns e acontecem em geral duas vezes ao ano. Há quem case com tudo que se tem direito e se separe e, há quem viva na informalidade pelo resto da vida juntos, isso na verdade pouco importa o que faz realmente um casamento dar certo não são leis, mas sim o respeito e o amor mútuo.

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Juliana
30/01/12


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  1. Meu companheiro recebe a aposentadoria em Portugal, a qual é paga pela empresa que ele trabalhou por muito tempo, não sendo pelo governo como acontece aqui no Brasil. Temos a união estável desde 12/04/2010 e gostaria de saber se caso ele venha a faltar se eu tenho direito a receber essa aposentadoria ou até mesmo direito a alguma coisa do que adquirimos após esse período.

    maria carla vilas boas
    19/02/13 às 9:15