Direitos do consumidor resumo

Os direitos que você tem como consumidor precisam ser cumpridos, faça-os valer e garanta segurança na hora de realizar suas compras.

Fazenco comprasSe você está pensando em adquirir um produto seja de que natureza for, mas tem algumas dúvidas em relação aos seus direitos, saiba que existe o código de defesa do consumidor (CDC) para auxilia-lo na hora da compra. Muitas lojas omitem informações importantes e “mascaram” o produto que vendem e quando chega o momento de pagar você tem aquela surpresa desagradável e acaba pagando a mais por isso literalmente. E para que isso não aconteça o CDC deve estar sempre disponível para consulta do cliente no ato da compra caso haja alguma dúvida. Mas vamos listar aqui alguns direitos que o consumidor possui, mas - na maioria das vezes - não está informado a respeito.

Item 1 e 2

Do artigo 6º do Código de defesa do consumidor diz que o cliente possui proteção de vida e da saúde, por isso, antes de realizar a compra de um produto ou serviço você deverá ser alertado quanto às condições e riscos (caso haja) à sua saúde ou segurança. O item 2 diz que o consumidor tem o direito de receber todas as orientações sobre o produto, como consumi-lo ou manuseá-lo corretamente.

Item 3 e 4

Diferente do que muitas lojas tentam “impor” ao seu cliente, o consumidor tem o direito de escolher o produto ou serviço que achar melhor, pois há liberdade de escolha segunda o item 3 do CDC, outro fato importantíssimo é a informação que está relatada no item 4, pois todo produto deve conter as informações objetivas, claras e compreensíveis relatando peso, quantidade, riscos, composição. Antes de fechar a compra você tem o direito de estar a par de todas as informações sobre o produto.

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Item 5 e 6

CDC atualizada em 2009Diz que o consumidor tem proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, ou seja, você tem o direito de exigir tudo o que está anunciado e prometido seja cumprido, caso contrário o consumidor tem direito à devolução do dinheiro já pago, pois a publicidade enganosa e abusiva é considerada crime pelo artigo 67 do CDC. No item 6 o consumidor é protegido quanto às clausulas contratuais que forem porventura realizadas no ato da compra, pois quando duas pessoas ou mais assinam um acordo este deve ser cumprido, e o CDC está pronto a protegê-lo caso não haja cumprimento dessas clausulas.

Item 7 e 8

O consumidor encontrará informações a respeito de indenização, caso seja prejudicado você terá o direito de ser ressarcido (indenizado) pelo responsável da venda ou prestação de serviços até mesmo por danos morais. No item 8 é dado o conhecimento dos direitos do consumidor violados, podendo recorrer à justiça pedindo que sejam exercidos corretamente.

04/07/11 por Lucimari

   

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Comentários

  1. Fui a um supermercado,grande em minha cidade,fiz minhas compras demorei +- 2horas ,estava com uma criança de 2 anos e outra de 5 anos ,deixei o carrinho por 2 minutos,e quando voltei não achei mais o carrinho,fui procurar,quando vi o gerente com mais dois funcionarios,estavam devolvendo too o meu produto o carrinho,fiquei furiosa,fiquei 2 hrs no supermercado com 2 crianças e sai e lá sem a compra. gostaria e saber qual o meu direito nisso,sera que eles podem ir saindo e pegando os carrinho sem saber e quem é ....e sair guardando tudo...

    criza cardoso

    10/07/12

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