Lei de proteção aos animais domésticos

Os animais são seres indefesos, que ainda sofrem maus tratos, ato covarde que merece punição. Conheça a lei que os protegem.

Cães e gatosOs animais são seres vivos com as mesmas necessidades dos humanos para sobreviver. Com a diferença que um animal não fala, desse modo não pode pedir comida, água ou reclamar os maus tratos muitas vezes sofridos por pessoas ignorantes que desconhecem ou não cumprem a lei, esta que existe para proteger esses seres tão indefesos que nascem iguais a nós perante a vida e, por isso têm os mesmos direitos à existência digna. Assim esteja atento para identificar e denunciar os maus tratos.

A lei

Patinha de gatoDiz no artigo 32 da Lei Federal n 9.605/98 “É considerado crime o ato de abuso, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos”. A pena é de três meses a um ano de detenção, e multa. No caso de morte do animal a pena é aumentada.

Maus tratos mais comuns

Envenenamento, abandono, deixar o animal preso sem comida, agressão física exagerada e covarde, manter o animal em lugar impróprio e sem higiene, mutilação, utilizar o animal em apresentações ou trabalho que causem pânico e sofrimento.

Como denunciar

Cachorro tristeA denúncia é a única forma de contribuir para que os animais não sofram agressões, portanto procure uma delegacia e faça um boletim de ocorrência. É sempre bom levar uma cópia do número da lei, pois algumas autoridades ainda não têm conhecimento dessa lei. Também é importante provas que auxiliem seu B.O como testemunhas, fotografias, placa do carro no caso de abandono, entre outros. Você poderá ligar na polícia militar em emergências pelo telefone 190, eles poderão atender e orientar o melhor a fazer. E não precisa ter medo em relação à ameaças ou agressões, pois uma vez concluído o inquérito quem será o autor do processo judicial é o estado já que todos os animais existentes são de responsabilidade do Estado.

Só poderemos combater as agressões a animais indefesos exercendo nossos deveres de cidadãos e denunciando estas atitudes covardes. Os animais não batem em nossas portas, nós é que os adotamos e o mínimo que um ser vivo precisa é de abrigo, comida e carinho.

Revisado em 07/07/2017
Publicado em 21/12/2011 por Juliana

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  • Sueli Aparecida Ferreira Pereira

    E um avanço, queremos uma Lei mais rígida, onde o infrator deve ser punido com trabalho e dar plantão nas Clinicas Veterinária e no canil, cuidando de animais doentes, para ele sentir a dor do animal maltratado.

  • aldo gasparini filho

    por favor preciso muito de ajuda aqui onde oro , não sei quais as medida que devo tomar , com o sindico aqui do condomínio, pois ele estabeleseu uma lei que os bichos em geral não pode mais sair do apartamento devem ficar em tranca , como pode viver um animal assim , e toda vez que saímos com nossos bichinho para tomar um ar ele da uma multa
    gostaria muito de um advogado ou uma orientação de alguém . obrigado

  • Leonardo Vitor

    Gostei muito,pq ajudou em um trabalho de religião!!!

  • Evertonrobertodasilva

    Em caso de atropelamento o q devo fazer um b.o ou conversar com o responsável para chegar a um acordo.

  • André Felipe

    No quintal da minha casa criamos gatos e cachorros, já tivemos vários animais envenenados. É muito complicado. Recentemente um gato foi envenenado e não conseguimos salvar ele.